BPC LOAS

BPC LOAS


BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO INSS AO IDOSO E PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – BPC/LOAS – SAIBA COMO REQUERER O BENEFÍCIO

O BPC – Benefício de prestação continuada é mais conhecido apenas como LOAS, que na verdade é o nome da Lei Orgânica da Assistência Social.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial e destinado as pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e aos idosos com mais de 65 anos de idade em situação miserabilidade e com renda familiar igual ou menor a ¼ do salário mínimo.

Não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao BPC/LOAS. Importante dizer que o benefício não dá direito ao recebimento do 13º salário e é automaticamente suspenso em caso de falecimento do beneficiário, ou seja, não dá direito a pensão por morte aos dependentes.

Importante não confundir o BPC/LOAS com o Auxílio Doença, que é um benefício destinado as pessoas que de alguma forma ficam incapaz para o trabalho, por acidente ou que são acometidas de doença, que possuem carteira assinada.

Como funciona

O LOAS é um salário mínimo mensal pago ao beneficiário. Em uma mesma família, mais de uma pessoa pode receber o benefício, desde que todos os pré-requisitos sejam preenchidos. O benefício já concedido entra no cálculo da renda familiar para estabelecer se o segundo requerente também está de acordo com as exigências.

É necessário que o requerente apresente alguns documentos ao INSS para comprovar o direito ao LOAS:

RG e CPF, documentos dos outros membros do núcleo familiar, formulário de requerimento preenchido e assinado, termo de tutela (para menores de idade filhos de pais falecidos) e o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, no caso dos deficientes.

O requerente também pode ser representado por um representante legal, que deverá apresentar os documentos de identificação e procuração.

O LOAS pode ser bloqueado, caso seja verificado que o beneficiário já não apresenta as condições exigidas para se ter acesso a ele, como por exemplo:  um aumento na renda familiar. Por isso, é importante que o cidadão atualize seu cadastro a cada dois anos para não perder o direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o BPC/LOAS, o requerente precisa ter mais de 65 anos de idade, ou ser uma pessoa com deficiência, e a renda familiar per capita não pode ser maior do que 25% de um salário mínimo vigente.

Os idosos, além da idade mínima de 65 anos, não podem receber aposentadoria, pensões ou outro benefício da Seguridade Social para ter direito a receber o BPC/LOAS. Regra que vale também para as pessoas com deficiência que, com exceção de pensão especial de natureza indenizatória e dos benefícios da assistência médica, não podem receber outro tipo de auxílio financeiro da previdência, como o seguro-desemprego. É também exigido que o requerente tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e more no Brasil.

Importante registrar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, portanto o beneficiário não tem direito ao 13º salário.

Quais os documentos necessários para requerer o BPC/LOAS?

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade; ou
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certificado de reservista;
  • Comprovante de residência;
  • Documentos dos componentes da família.

Quais os procedimentos para requerer o benefício?

Requerer o benefício ao INSS, por meio de Requerimento específico, que deverá ser assinado e preenchido pelo segurado ou seu representante legal; declarar neste requerimento a composição do grupo familiar e comprovar renda inferior a 1/4 do salário mínimo mensal por membro da família; tratando-se de pessoas idosas, deve-se comprovar a idade mínima de 65 anos; e no caso das pessoas portadoras de deficiência, ter a sua condição de incapacidade para convivência em plena independência e  para o trabalho, atestada pela perícia médica do INSS; no caso dos portadores de deficiência serão convocados pelo INSS para a realização da perícia médica; o requerimento juntamente com a documentação comprobatória, deverá ser entregue na agência do INSS mais próxima.

Um procedimento que facilita na concessão do benefício é a inscrição do requerente nos CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e CREA – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, bem como a inscrição no CADÚNICO do Governo Federal.

Para mais informações sobre o benefício assistencial da previdência, deixe um comentário com a sua dúvida ou entre em contato diretamente com uma das agências do INSS.

  • Advogado, professor especialista em Direito Previdenciário e membro da comissão de direito previdenciário da OAB-DF.

    Luis RibeiroAdvogado e Palestrante

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